{"id":1347,"date":"2022-07-10T16:28:45","date_gmt":"2022-07-10T16:28:45","guid":{"rendered":"https:\/\/novacompliancelab.cedis.fd.unl.pt\/?page_id=1347"},"modified":"2022-07-11T15:23:24","modified_gmt":"2022-07-11T15:23:24","slug":"%ef%bf%bc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/novacompliancelab.cedis.fd.unl.pt\/?page_id=1347","title":{"rendered":"Compliance\u00a0Comportamental: Uma vis\u00e3o inovadora para o\u00a0Compliance\u00a0Anticorrup\u00e7\u00e3o em Portugal"},"content":{"rendered":"\n

Izabel de Albuquerque Pereira[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2021, o Governo portugu\u00eas aprovou a Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o 2020-2024[2]<\/a> (\u201cENAC\u201d), que identificou sete prioridades para se enfrentar, de forma eficaz, a corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Entre estas, destacam-se as prioridades 2 e 3, pois sugerem a implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de Programas de Compliance <\/em>nas organiza\u00e7\u00f5es portuguesas dos setores p\u00fablico e privado, como forma de promo\u00e7\u00e3o da \u00e9tica e de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nove meses se passaram at\u00e9 que, finalmente, no dia 09 de dezembro de 2021, em plena comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional Contra a Corrup\u00e7\u00e3o, foi publicado o Decreto-Lei 109-E\/2021[3]<\/a>, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (\u201cMENAC\u201d) e estabelece o Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (\u201cRGPC\u201d). Portanto, a partir de junho de 2022[4]<\/a>, data em que entra em vigor o referido diploma legal, as empresas com sede em Portugal (e as sucursais em territ\u00f3rio portugu\u00eas de empresas com sede no estrangeiro), que empreguem cinquenta ou mais trabalhadores, dever\u00e3o implementar um Programa de Compliance<\/em> Anticorrup\u00e7\u00e3o[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Tal Programa dever\u00e1 incluir, no m\u00ednimo, um plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, um c\u00f3digo de conduta, um programa de forma\u00e7\u00e3o e um canal de den\u00fancias[6]<\/a>. Adicionalmente, as entidades abrangidas pelo RGPC dever\u00e3o designar um respons\u00e1vel por garantir e controlar a aplica\u00e7\u00e3o do Programa, ou seja, um Compliance Officer<\/em>[7]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aqui que, na minha vis\u00e3o, as Ci\u00eancias Comportamentais[8]<\/a> apresentam-se como fundamentais para auxiliar as organiza\u00e7\u00f5es portuguesas nesta importante miss\u00e3o de prevenir a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, ap\u00f3s alguns anos de experi\u00eancia corporativa como Compliance Officer<\/em> (no Brasil e em Portugal), \u201ctestando\u201d algumas estrat\u00e9gias e medidas de Compliance<\/em> Anticorrup\u00e7\u00e3o (umas deram certo, outras nem tanto), na tentativa de fortalecer a cultura de integridade nas organiza\u00e7\u00f5es em que trabalhei, eu compreendi que, sem a aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos e insights<\/em> das Ci\u00eancias Comportamentais, dificilmente eu alcan\u00e7aria este prop\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n

Esta compreens\u00e3o surgiu, sobretudo, ap\u00f3s eu ler o livro \u201cMUITOS: Como as Ci\u00eancias Comportamentais podem tornar os Programas de Compliance<\/em> Anticorrup\u00e7\u00e3o mais efetivos?\u201d[9]<\/a>. Os autores, de trajet\u00f3rias profissionais e acad\u00eamicas diversas (Economia, Filosofia, Psicologia e Direito), prop\u00f5em uma \u201cvirada comportamental\u201d[10]<\/a> nos Programas de Compliance<\/em>, ou seja, transferir o seu foco para as pessoas, para as suas a\u00e7\u00f5es (por vezes, at\u00e9 inconscientes) e para os seus dilemas cotidianos, sem se limitar, unicamente, \u00e0s regras formais e aos mecanismos de controle.<\/p>\n\n\n\n

Ao combinar v\u00e1rias disciplinas, como a Economia Comportamental, a \u00c9tica Comportamental, a Sociologia, a Psicologia Social, a Psicologia Cognitiva e a Neuroci\u00eancia, as Ci\u00eancias Comportamentais produzem – e aplicam – estudos cient\u00edficos com o objetivo de descrever que fatores cognitivos e contextuais influenciam a tomada de decis\u00e3o por \u201cagentes reais\u201d. No cen\u00e1rio empresarial, estes \u201cagentes reais\u201d s\u00e3o as pessoas comuns (como eu e voc\u00ea) que precisam tomar decis\u00f5es por vezes dif\u00edceis e complexas, em meio a press\u00f5es contextuais e din\u00e2micas temporais perversas que enfrentam no dia-a-dia nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As Ci\u00eancias Comportamentais convidam-nos, portanto, a refletir sobre por que podemos cometer desvios \u00e9ticos sem sequer percebermos e por que somos t\u00e3o criativos quando precisamos justificar algum desvio \u00e9tico que cometemos.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disto, as Ci\u00eancias Comportamentais indicam-nos como podemos implementar Programas de Compliance<\/em> Anticorrup\u00e7\u00e3o que sejam realmente efetivos (e n\u00e3o meros Programas \u201cde papel\u201d). Para tanto, ser\u00e1 que, ao inv\u00e9s de olharmos, unicamente, para o cumprimento dos requisitos legais (como se fosse um checklist<\/em>), n\u00e3o devemos voltar a nossa aten\u00e7\u00e3o para o objetivo central dos Programas de Compliance<\/em>, qual seja, o de mudar comportamentos para a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura \u00e9tica nas organiza\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, os pr\u00f3prios diplomas legais nem sempre nos ajudam neste sentido. No recente Decreto-Lei portugu\u00eas, em uma breve \u201cprocura\u201d pela palavra \u201ccomportamento\u201d, por exemplo, encontrei uma \u00fanica refer\u00eancia. Ao procurar pela palavra \u201ccultura\u201d, tamb\u00e9m encontrei apenas uma refer\u00eancia. Finalmente, ao procurar pelas palavras \u201c\u00e9tica\u201d e \u201cintegridade\u201d (esta \u00faltima no sentido de \u201ccultura de integridade\u201d), encontrei tr\u00eas e quatro refer\u00eancias, respectivamente. Ou seja, apesar do comportamento humano ser reconhecido como algo fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional de integridade, o diploma legal portugu\u00eas parece ter considerado quest\u00f5es unicamente formais. No seu texto, fala-se muito sobre \u201ccontrole\u201d e \u201csan\u00e7\u00e3o\u201d, mas e sobre comportamento?<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s dos insights<\/em> das Ci\u00eancias Comportamentais conseguimos compreender por que muitas medidas de Compliance<\/em> que implementamos nas organiza\u00e7\u00f5es (acreditando ser a mais apropriada para evitar uma determinada conduta inadequada), podem se revelar verdadeiras \u201carmadilhas\u201d do ponto de vista comportamental. Quantas vezes, na minha experi\u00eancia pr\u00e1tica como Compliance Officer<\/em>, eu sugeri novos controles, novas pol\u00edticas e procedimentos, na tentativa de prevenir desvios \u00e9ticos, que, em um primeiro momento, eu tinha a convic\u00e7\u00e3o de que causariam o impacto positivo esperado, mas que, no final, se revelaram ineficazes? Isso porque o meu foco estava, unicamente, naquele pequeno n\u00famero de pessoas conhecidas como \u201cma\u00e7\u00e3s-podres\u201d, que aproveitam toda e qualquer oportunidade para obter vantagens indevidas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s conhecer as Ci\u00eancias Comportamentais eu percebi que, para implementar um Programa de Compliance<\/em> Anticorrup\u00e7\u00e3o realmente efetivo, \u00e9 preciso adotar uma abordagem mais realista sobre os aspetos psicol\u00f3gicos do ser humano e mais pluralista, ou seja, capaz de alcan\u00e7ar n\u00e3o somente as \u201cma\u00e7\u00e3s-podres\u201d, mas tamb\u00e9m aquela grande maioria de pessoas (incluindo eu e voc\u00ea) que, como j\u00e1 referido, podem cometer desvios \u00e9ticos sem sequer perceber.<\/p>\n\n\n\n

Assim, como explicam os autores do livro \u201cMUITOS\u201d, pequenos ajustes nas ferramentas tradicionalmente utilizadas por n\u00f3s, profissionais de Compliance<\/em>, e a ado\u00e7\u00e3o de novas ferramentas propostas pelas Ci\u00eancias Comportamentais, podem aumentar, e muito, a efetividade dos nossos Programas. Para citar um exemplo de uma interessante ferramenta das Ci\u00eancias Comportamentais, destaco os nudges<\/em>[11]<\/a>, que s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es sutis, muitas vezes impercet\u00edveis, no contexto em que as pessoas tomam decis\u00f5es, e que geram mudan\u00e7as significativas no comportamento.<\/p>\n\n\n\n

O \u201cCompliance<\/em> Comportamental\u201d, traduz-se, portanto, em uma nova abordagem para os Programas de Compliance<\/em> Anticorrup\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de medidas e interven\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de desvios \u00e9ticos nas organiza\u00e7\u00f5es, baseadas em evid\u00eancias das Ci\u00eancias Comportamentais sobre a realidade cognitiva e comportamental das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que muda na pr\u00e1tica?<\/strong> Que caracter\u00edsticas n\u00f3s, os profissionais de Compliance<\/em> que conhecemos e aplicamos os conhecimentos das Ci\u00eancias Comportamentais, apresentamos, que permitem trazer mais efetividade para os nossos Programas de Compliance<\/em> Anticorrup\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de mudan\u00e7as reais de comportamentos?<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o tr\u00eas principais caracter\u00edsticas[12]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n