Resumo<\/strong>: No ambiente digital existe a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais, sobretudo no que diz respeito ao registo das intera\u00e7\u00f5es em redes sociais. A informa\u00e7\u00e3o partilhada neste tipo de plataformas se propaga com grande facilidade, ultrapassando as fronteiras f\u00edsicas. Quando partilhamos alguma informa\u00e7\u00e3o nesses ambientes seja ela de car\u00e1cter pessoal ou profissional, ela fica para sempre guardada em ambiente digital, independentemente se a eliminamos posteriormente, podendo assim ser eternizada\u201d. Assim sendo, as \u201cpegadas digitais\u201d deixadas pelo utilizador da rede mundial de computadores podem revelar, por exemplo, suas caracter\u00edsticas pessoais, as quais alguns titulares de dados efetivamente n\u00e3o gostariam que fossem reveladas; sobretudo quando podem p\u00f4r em causa a sua vida \u00edntima e privada. BATISTA SANTOS, Patr\u00edcia & CUNHA, Juliana \u2013 A Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a Privacidade dos indiv\u00edduos: O Direito ao Esquecimento nas Redes Sociais. In Atas do I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos. Lisboa: CEDIS, 2021, p. 449.<\/p>\n\n\n\n Resumen<\/strong>: Art\u00edculo que trata los aspectos notables en la persona del administrador como sujeto responsable y su relaci\u00f3n con la instauraci\u00f3n de un programa de compliance en la sede de organizaciones empresariales. Diferencias entre administrador de hecho y de derecho en derecho penal, Lled\u00f3 Benito, I. \u201cLos deberes de los administradores en relaci\u00f3n com el cumplimiento normativo o compliance\u201d en Inter\u00e9s Social y Gobierno Corporativo sostenible: deberes de los administradores y deberes de los accionistas. MART\u00cdNEZ -ECHEVARR\u00cdA, A. (dir.). Edit Thomson Reuters Aranzadi, Cizur-Menor, Navarra, 2019. P\u00e1gs. 123-155. Resumo<\/strong>: O presente artigo analisa a influ\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Inter\u00adnacionais da OCDE (1997) no mundo corporativo, em especial no que diz respeito ao setor empresarial portugu\u00eas. Como resultado, demonstra-se a import\u00e2ncia de se agir preventivamente no que se refere \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, destacando o relevante papel das empresas, que, ao implementarem programas de compliance<\/em>, colaboram, de forma essencial, com o Estado na luta contra este fen\u00f4meno t\u00e3o nocivo a qualquer sociedade, al\u00e9m de observarem vantagens muito mais abrangentes do que a simples possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de multas decorrentes de atos corruptos praticados por seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Pereira, Izabel de Albuquerque. In: Las empresas transnacionales en el derecho Internacional contempor\u00e1neo. \/ coord. por Jorge Urbaneja Cill\u00e1n; C\u00e1stor Miguel D\u00edaz Barrado (dir.), Juan Manuel Rodr\u00edguez Barrig\u00f3n (dir.), Francisco Pereira Coutinho (dir.), 2019, ISBN 9788413136721, p\u00e1gs. 209-228<\/p>\n\n\n\n Pode consultar o artigo aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resumo<\/strong>: J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel o livro de\u00a0Atas do I Curso sobre Mecanismos de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/a>, que decorreu, sob coordena\u00e7\u00e3o de Francisco Pereira Coutinho<\/strong> e Julia Gracia<\/strong>, entre 03 e 07 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ao abrigo de protocolo de coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP\/RJ), a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE\/RJ), o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE\/RJ) e a Associa\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (JURISNOVA). Os artigos foram elaborados por professores e por procuradores do estado do Rio de Janeiro que frequentaram o curso, e objeto de um processo de sele\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o levado a cabo por professores e doutorandos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Constituem contributos relevantes para o estudo da preven\u00e7\u00e3o e do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na realidade jur\u00eddica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, que muito beneficiaram da an\u00e1lise de temas conexos de direito portugu\u00eas e de direito da Uni\u00e3o Europeia durante o curso e dos debates tidos em sala de aula. Resumo<\/strong>: Com a crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os efeitos delet\u00e9rios da Artigo publicado por Julia Gracia<\/strong>, membro do NOVA Compliance Lab, em agosto de 2019, em Atas da Confer\u00eancia \u201cPaz, Justi\u00e7a e Institui\u00e7\u00f5es Eficazes: Um Caminho Para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d<\/strong>, pp. 103\u2013122. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito, Cedis\/Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2018. ISBN 9789898985026.<\/p>\n\n\n\n
Ver resumo completo aqui.<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nLos deberes de los administradores en relaci\u00f3n con el cumplimiento normativo o compliance<\/h2>\n\n\n\n
explicaci\u00f3n de figuras lim\u00edtrofes al administrador de hecho (apoderado, director gerente, alto directivo etc). Comentario de jurisprudencia y doctrina sobre la figura de administrador y sus funciones, autoria de los administradores y responsabilidad penal de los administradores. Delitos que pueden cometer los administradores de sociedades, delitos especiales, responsabilidad de los acuerdos adoptados por los \u00f3rganos colectivos (willdfull blindness<\/em>), los l\u00edmites de la responsabilidad penal del administrador como part\u00edcipe en los delitos de otros, tanto en delitos dolosos como en delitos imprudentes, participaci\u00f3n por
omisi\u00f3n, culpa in eligendo, in decidendo, in vigilando, in dotando, principio de prudente confianza. La responsabilidad en una organizaci\u00f3n jerarquica con divisi\u00f3n del trabajo y funciones, la delegaci\u00f3n de funciones y responsabilidades, facultades del consejo de administraci\u00f3n, facultades delegables y facultades indelegables, responsabilidad penal del delegante, asunci\u00f3n de responsabilidad por parte del delegado y la posici\u00f3n de garante. La implementaci\u00f3n y coordinaci\u00f3n de los deberes de los adminsitradores en el programa de compliance: deber de diligencia, deber de lealtad, prohibiciones, deber de vigilancia, el responsable de cumplimiento-compliance officer su funci\u00f3n y misi\u00f3n en la empresa, deber de velar por el cumplimiento normativo, demostraci\u00f3n de la cultura de cumplimiento y responsabilidad penal de los \u00f3rganos de cumplimiento.
Palabras clave<\/strong>: Responsabilidad penal de las personas jur\u00eddicas, administrador de hecho, administrador de derecho, deberes de los administradores, delitos societarios, lista de delitos numerus clausus en CP
espa\u00f1ol, programa de compliance, responsabilidad penal del compliance officer, responsabilidad penal de los administradores de sociedades corporativas.<\/p>\n\n\n\n
Puede consultar el art\u00edculo aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nA conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e sua influ\u00eancia no setor empresarial portugu\u00eas<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nLivro de Atas do I Curso sobre Mecanismos de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
Palavras-chave<\/strong>: preven\u00e7\u00e3o, combate, corrup\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, Compliance<\/em>, sistemas punitivos penais e n\u00e3o penais, acordos de leni\u00eancia, \u00e9tica p\u00fablica, ci\u00eancia comportamental.
SAAD-DINIZ, Eduardo et al.<\/em> \u2013 Atas do I Curso sobre Mecanismos de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>, Coord. Francisco Pereira Coutinho e Julia Gracia. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito, Cedis\/Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2019. ISBN 9789898985088.
Confira aqui<\/a><\/strong> a \u00edntegra da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nOs desafios pr\u00e1ticos das iniciativas de A\u00e7\u00e3o Coletiva para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
corrup\u00e7\u00e3o no desenvolvimento sustent\u00e1vel, as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao fen\u00f4meno t\u00eam ganhado destaque na agenda pol\u00edtica global. Ao menos duas abordagens prop\u00f5em causas e solu\u00e7\u00f5es aparentemente distintas: a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita como sendo um problema do principal-agente ou de a\u00e7\u00e3o coletiva. A partir de um enfoque n\u00e3o excludente da teoria da ag\u00eancia, o artigo introduz brevemente as contribui\u00e7\u00f5es que modelaram as pol\u00edticas tradicionais de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, bem como os questionamentos que recebe, nomeadamente quanto \u00e0 dificuldade em explicar as situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica ou de persist\u00eancia do fen\u00f4meno apesar dos investimentos em medidas anticorrup\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, avalia-se a evolu\u00e7\u00e3o da teoria da a\u00e7\u00e3o coletiva, para ent\u00e3o apresentar sua dimens\u00e3o pr\u00e1tica, neste contexto entendida como os processos de coopera\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias partes interessadas com o objetivo de combater conjuntamente a corrup\u00e7\u00e3o. Nas linhas conclusivas, o artigo questiona quais os desafios que as a\u00e7\u00f5es coletivas enfrentam e as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para dar suporte \u00e0s iniciativas.
Palavras-chave<\/strong>: corrup\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, combate, principal-agente, a\u00e7\u00e3o coletiva, coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n