{"id":1247,"date":"2021-07-05T09:32:20","date_gmt":"2021-07-05T09:32:20","guid":{"rendered":"https:\/\/novacompliancelab.cedis.fd.unl.pt\/?p=1247"},"modified":"2021-09-03T09:46:08","modified_gmt":"2021-09-03T09:46:08","slug":"a-gestao-do-cumprimento-normativo-para-minimizacao-dos-riscos-de-fraude-corporativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novacompliancelab.cedis.fd.unl.pt\/?p=1247","title":{"rendered":"A Gest\u00e3o do Cumprimento Normativo para Minimiza\u00e7\u00e3o dos Riscos de Fraude Corporativos"},"content":{"rendered":"\n

(3 minutos de leitura)*<\/em><\/p>\n\n\n\n

A motiva\u00e7\u00e3o para se cometer a fraude de corrup\u00e7\u00e3o depende de diferentes circunst\u00e2ncias. Os programas de conformidade normativa s\u00e3o usados para enfrentar riscos legais e desafios \u00e9ticos e para evitar danos financeiros e reputacionais, causados por a\u00e7\u00f5es ilegais. Estes programas nem sempre s\u00e3o seguidos pelos funcion\u00e1rios das organiza\u00e7\u00f5es. Isto resulta dos fatores motivacionais para um comportamento alinhado com o sistema interno de gest\u00e3o de conformidade da organiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9, em grande parte, explicado pela atitude do indiv\u00edduo face \u00e0 efic\u00e1cia deste sistema.<\/p>\n\n\n\n

Os funcion\u00e1rios desenvolvem a sua atitude como parte de um c\u00e1lculo de custos racional que, por sua vez, \u00e9 baseado em cren\u00e7as sobre a aus\u00eancia de consequ\u00eancias de a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. Essas consequ\u00eancias antecipadas s\u00e3o influenciadas por motiva\u00e7\u00f5es extr\u00ednsecas, tais como, vir a ser recompensado ou, por outro lado, evitar a puni\u00e7\u00e3o, a vergonha, a perda de confian\u00e7a, ou a perda do respeito. De outra forma, a hierarquia de topo \u00e9 particularmente influenciada por motivadores intr\u00ednsecos, tais como a integridade, a autonomia, a compet\u00eancia, o interesse, ou a satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O comportamento de fraude nas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 aparentemente invis\u00edvel. Poder\u00e1 ser poss\u00edvel fazer-se uma compara\u00e7\u00e3o entre os criminosos de colarinho branco, que escondem o seu crime e n\u00e3o desaparecem do local, dissimulando as suas a\u00e7\u00f5es ilegais em atividades aparentemente legais, em contraposi\u00e7\u00e3o, com os assaltantes que deixam vest\u00edgios do crime e desaparecem da sua cena. Um desafio nas investiga\u00e7\u00f5es de crimes de colarinho branco \u00e9 que os indiv\u00edduos subornados permanecem nos seus empregos, escondem os seus atos criminosos entre atos leg\u00edtimos e tamb\u00e9m criam uma atmosfera no trabalho onde ningu\u00e9m questiona o seu comportamento desviante. Outro desafio nestas investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 a falta de v\u00edtimas \u00f3bvias. Nos casos de roubo, assassinato ou viola\u00e7\u00f5es, h\u00e1 v\u00edtimas \u00f3bvias e vis\u00edveis. Nos casos de corrup\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m nota qualquer dano e n\u00e3o existe a perce\u00e7\u00e3o de que se est\u00e1 a ser enganado. A v\u00edtima mais frequente \u00e9 o empregador, que n\u00e3o percebe o quanto estar\u00e1 a ser lesado por parte dos funcion\u00e1rios. Um terceiro desafio neste tipo de investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o os recursos dispon\u00edveis. Os criminosos poder\u00e3o contratar advogados especializados para ajud\u00e1-los na sua defesa, em que uma das vias poss\u00edveis poder\u00e1 ser, procurar evitar que o caso chegue a julgamento, outra via poss\u00edvel, poder\u00e1 ser tentar perturbar a investiga\u00e7\u00e3o, fornecendo evid\u00eancias favor\u00e1veis aos seus clientes, evitando ao mesmo tempo a investiga\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias desfavor\u00e1veis. Se for este o caso, poderemos estar presente uma tentativa de controle de informa\u00e7\u00e3o que visar\u00e1 impedir que os investigadores adquiram o quadro completo, ou visar\u00e1 influenciar que estes obtenham uma imagem distorcida de eventos passados. Al\u00e9m disso, os advogados especializados em crimes  de colarinho branco poder\u00e3o recorrer a processos de defesa mais criativos, em que poder\u00e3o usar a comunica\u00e7\u00e3o social e outros canais para apresentar o cliente como v\u00edtima e n\u00e3o como um criminoso.<\/p>\n\n\n\n

O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 promovido por controlos que inibem pr\u00e1ticas corruptas e n\u00e3o apenas pela mera exist\u00eancia da lei. Os reflexos da corrup\u00e7\u00e3o impedem o desenvolvimento econ\u00f3mico, reduzem a capacidade do Estado em providenciar os servi\u00e7os essenciais, desincentivam a popula\u00e7\u00e3o em promover o bem comum e impactam negativamente os fatores econ\u00f3micos, sociais e pol\u00edticos. Por esse motivo, o Estado, al\u00e9m de reconhecer o papel da iniciativa privada na preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente corporativo e competitivo, pautado por princ\u00edpios \u00e9ticos e de integridade, tem elaborado leis para dissuadir a pr\u00e1tica desse tipo de fraude.<\/p>\n\n\n\n

Estas leis t\u00eam como objetivo as organiza\u00e7\u00f5es refor\u00e7arem a sua ades\u00e3o aos requisitos das leis anticorrup\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 implicar a implementa\u00e7\u00e3o de novos controlos internos. Estes, no geral, s\u00e3o relativos \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e0s compras, \u00e0s infra\u00e7\u00f5es e \u00e0s doa\u00e7\u00f5es aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m destes tipos de controlo, h\u00e1 a perce\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o custo\/ benef\u00edcio da ades\u00e3o aos programas de conformidade normativa e ao surgimento mais acentuado da fun\u00e7\u00e3o Compliance<\/em><\/strong>. Nesse sentido, as pessoas jur\u00eddicas, especificamente as organiza\u00e7\u00f5es, t\u00eam procurado adequar os programas em conformidade com as leis anticorrup\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o tem sido maior naqueles que contam com o envolvimento da gest\u00e3o de topo e implementam c\u00f3digos de \u00e9tica, linhas de alerta \u00e9tica, a prote\u00e7\u00e3o aos denunciantes de boa-f\u00e9 e a avalia\u00e7\u00e3o das irregularidades. No entanto, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para as organiza\u00e7\u00f5es aprimorarem o seu combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, uma vez que apenas a exist\u00eancia da lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo, ou um dos principais passos para minimizar os riscos de fraude corporativos, \u00e9 o refor\u00e7o da \u00e9tica corporativa. Esta poder\u00e1 ser entendida como o somat\u00f3rio da \u00e9tica pessoal de cada um dos colaboradores de uma organiza\u00e7\u00e3o, pois, uma organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre o resultado das decis\u00f5es de gest\u00e3o e dos comportamentos das pessoas que a dirigem e a representam.<\/p>\n\n\n\n

No sentido de se sentir diariamente a \u00e9tica numa organiza\u00e7\u00e3o, a sua sensibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 ser descurada, devendo-se dar a conhecer e procurar obter a ades\u00e3o de todas as pessoas, que constituem a organiza\u00e7\u00e3o aos seus princ\u00edpios e valores. No mesmo sentido, as decis\u00f5es, tomadas por cada uma das pessoas que integram a organiza\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser consistentes com os objetivos comuns, coerentes, de bom senso e de respeito m\u00fatuo, por forma, a garantir a motiva\u00e7\u00e3o, o profissionalismo e o consequente sucesso organizacional.<\/p>\n\n\n\n

Um comportamento em consci\u00eancia \u00e9tica deve motivar o orgulho de perten\u00e7a na organiza\u00e7\u00e3o porque, afinal, n\u00e3o nos pertencemos somente a n\u00f3s. Quando dizemos \u201co meu colega\u201d, \u201co meu chefe\u201d e \u201ca minha organiza\u00e7\u00e3o\u201d, estamos a dizer que as pessoas e a organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o nossas, no mesmo sentido, tamb\u00e9m n\u00f3s lhes pertencemos! De uma forma mais alargada, n\u00f3s somos pessoas de perten\u00e7a social e, neste sentido, cada um de n\u00f3s faz parte de um TODO SOCIAL, em que cada um e n\u00f3s todos juntos, ao assegurarmos um comportamento \u00e9tico, estaremos, com certeza, a contribuir em conjunto para a felicidade social.<\/p>\n\n\n\n

Luis Fonseca<\/strong>
Colaborador do NOVA Compliance Lab, NOVA School of Law<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(3 minutos de leitura)* A motiva\u00e7\u00e3o para se cometer a fraude de corrup\u00e7\u00e3o depende de diferentes circunst\u00e2ncias. Os programas de conformidade normativa s\u00e3o usados para enfrentar riscos legais e desafios \u00e9ticos e para evitar danos financeiros e reputacionais, causados por a\u00e7\u00f5es ilegais. Estes programas nem sempre s\u00e3o seguidos pelos funcion\u00e1rios das organiza\u00e7\u00f5es. Isto resulta dos <\/p>\n

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