{"id":1332,"date":"2022-05-30T12:28:28","date_gmt":"2022-05-30T12:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/novacompliancelab.cedis.fd.unl.pt\/?p=1332"},"modified":"2022-06-07T15:55:00","modified_gmt":"2022-06-07T15:55:00","slug":"prevencao-e-combate-a-corrupcao-transnacional-a-responsabilidade-de-governos-empresas-e-profissionais-liberais%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novacompliancelab.cedis.fd.unl.pt\/?p=1332","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o transnacional \u2013 a responsabilidade de governos, empresas e profissionais liberais\ufffc"},"content":{"rendered":"\n<p>O governo portugu\u00eas aprovou em mar\u00e7o de 2021 a vers\u00e3o final<a id=\"_ftnref1\" href=\"#_ftn1\">[1]<\/a> da Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o 2020-2024, listando a coopera\u00e7\u00e3o internacional como um dos eixos priorit\u00e1rios. Os desdobramentos pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o, em termos legais e regulat\u00f3rios, ganham ainda mais relevo ap\u00f3s as san\u00e7\u00f5es impostas por Estados Unidos e aliados a Vladimir Putin e supostos apoiadores. E interessam n\u00e3o apenas a Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>Poucas semanas ap\u00f3s o in\u00edcio da guerra na Ucr\u00e2nia, anunciou-se uma for\u00e7a-tarefa multinacional para localizar e confiscar ativos pertencentes, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a oligarcas russos apoiadores do Kremlin. At\u00e9 o final de abril de 2022, pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia haviam apreendido<a id=\"_ftnref2\" href=\"#_ftn2\">[2]<\/a> mais de 28 bilh\u00f5es de euros em ativos, incluindo quase 6,5 bilh\u00f5es de euros em im\u00f3veis, obras de arte, helic\u00f3pteros e embarca\u00e7\u00f5es \u2014 entre elas, iates luxuosos apreendidos pela Espanha em Barcelona (super iate Valerie, 85 metros de cumprimento, avaliado em 140 milh\u00f5es de euros) e em Maiorca (Tango, 78 metros, 80 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, quando adquirem bens de luxo, corruptos buscam ocultar a propriedade. N\u00e3o \u00e9 incomum que tais bens sejam registrados como propriedade de pessoas jur\u00eddicas incorporadas em jurisdi\u00e7\u00f5es pouco transparentes. Essas pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o consideradas \u201cempresas de fachada\u201d, uma vez que n\u00e3o possuem escrit\u00f3rios ou funcion\u00e1rios e nem sequer t\u00eam presen\u00e7a na Internet. Dada a pouca transpar\u00eancia da sua composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, \u00e9 extremamente complicado identificar o benefici\u00e1rio final, isto \u00e9, o real propriet\u00e1rio da empresa de fachada e \u00faltimo benefici\u00e1rio de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Numa \u00e9poca em que a identifica\u00e7\u00e3o e o confisco de bens adquiridos ilegalmente passam ao centro da agenda global, cabe recordar que n\u00e3o apenas governos nacionais, mas tamb\u00e9m empresas e profissionais liberais devem estar cada vez mais atentos a quest\u00f5es envolvendo a corrup\u00e7\u00e3o transnacional, em particular a chamada grande corrup\u00e7\u00e3o (\u201c<em>grand corruption<\/em>\u201d), assim definida em contraste com a pequena corrup\u00e7\u00e3o (\u201c<em>petty corruption<\/em>\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente da chamada \u201cpequena corrup\u00e7\u00e3o\u201d (\u201c<em>petty corruption<\/em>\u201d), a grande corrup\u00e7\u00e3o (\u201c<em>grand corruption<\/em>\u201d) envolve grandes quantias e \u00e9 essencialmente transnacional, porque os subornos s\u00e3o geralmente pagos em um pa\u00eds e recebidos em outro. Enquanto a <em>petty corruption<\/em> envolve cidad\u00e3os e pequenos empreendedores em suas rela\u00e7\u00f5es diretas com burocratas de n\u00edvel de rua, a <em>grand corruption <\/em>envolve, de um lado, profissionais e empresas com posi\u00e7\u00e3o de destaque na sociedade e, de outro, agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos em altos postos governamentais. Diversamente da <em>petty corruption<\/em>, que se realiza numa rela\u00e7\u00e3o direta, sem intermedi\u00e1rios, a <em>grand corruption<\/em> precisa envolver intermedi\u00e1rios, os chamados <em>enablers<\/em>, isto \u00e9, os \u201cviabilizadores\u201d. Para que pagamentos de alta monta n\u00e3o sejam detectados pelos controles p\u00fablicos, pagadores de suborno utilizam-se de complexos arranjos de pagamentos, muitas vezes utilizando <em>invoices<\/em> falsos ou estruturas jur\u00eddicas complexas, como <em>trusts<\/em> ou pessoas jur\u00eddicas abertas em jurisdi\u00e7\u00f5es pouco ou nada transparentes. Desta forma, profissionais que prestam assessoria jur\u00eddica ou cont\u00e1bil internacional, por exemplo, s\u00e3o cruciais para efetivar subornos pagos em esquemas de grande corrup\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o apenas os escrit\u00f3rios de Direito ou de Contabilidade: profissionais do setor imobili\u00e1rio, por exemplo, tamb\u00e9m s\u00e3o altamente relevantes para se operacionalizar a lavagem de dinheiro, uma vez que im\u00f3veis de luxo s\u00e3o os ativos mais buscados por criminosos internacionais. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dada a complexidade dos processos de pagamentos de valores indevidos e dada a posi\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos, uma das caracter\u00edsticas da grande corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o alto grau de impunidade. Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, alguns avan\u00e7os t\u00eam sido notados no enfrentamento \u00e0 grande corrup\u00e7\u00e3o transnacional, devidos, em larga medida, ao papel do jornalismo investigativo, que trouxe ao dom\u00ednio p\u00fablico esc\u00e2ndalos como o \u201c<em>Panama Papers<\/em>\u201d e o \u201c<em>Pandora Papers<\/em>\u201d, al\u00e9m do caso mais significativo para a comunidade lus\u00f3fona: o \u201c<em>Luanda Leaks<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>As revela\u00e7\u00f5es trazidas pelo jornalismo investigativo modificaram o panorama do debate internacional sobre corrup\u00e7\u00e3o transnacional, incluindo o confisco de ativos.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, por exemplo, o Painel de Alto N\u00edvel sobre Responsabilidade, Transpar\u00eancia e Integridade Financeiras Internacionais para Alcan\u00e7ar a Agenda 2030, conhecido como \u201cPainel FACTI\u201d (FACTI \u00e9 o acr\u00f4nimo para <strong><em><u>F<\/u><\/em><\/strong><em>inancial <strong><u>Ac<\/u><\/strong>countability, <strong><u>T<\/u><\/strong>ransparency and <strong><u>I<\/u><\/strong>ntegrity<\/em>), publicou o seu relat\u00f3rio final<a href=\"#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>. Criado para fazer recomenda\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias para preencher as lacunas existentes no sistema internacional, o Painel FACTI destacou, entre outras 13 prioridades, o papel dos <em>enablers<\/em>. Nesse item, o painel sugere que governos nacionais desenvolvam e acordem diretrizes e padr\u00f5es internacionais para profissionais dos setores financeiro, jur\u00eddico e cont\u00e1bil, al\u00e9m de outras profiss\u00f5es relevantes nessa agenda. Sugere, ainda, que tais padr\u00f5es sejam inclu\u00eddos nos arcabou\u00e7os regulat\u00f3rios nacionais, com supervis\u00e3o apropriada.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a demanda por mais transpar\u00eancia e integridade nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas tende a crescer, incluindo aspectos relacionados \u00e0 composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de pessoas jur\u00eddicas \u2013 a agenda da transpar\u00eancia do benefici\u00e1rio final \u2013 e a obriga\u00e7\u00f5es para que empresas e profissionais comuniquem a autoridades de intelig\u00eancia financeira adequadamente quaisquer atividades suspeitas de seus clientes. O setor privado, incluindo associa\u00e7\u00f5es profissionais, podem apoiar as discuss\u00f5es a respeito do desenho exato dessas novas atribui\u00e7\u00f5es: os controles ser\u00e3o mais efetivos se forem fact\u00edveis e fizerem sentido nas din\u00e2micas das empresas e das atividades de profissionais liberais.<\/p>\n\n\n\n<p>E as regula\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o acompanhadas de perto, principalmente pelos atores que se relacionam com aquele determinado pa\u00eds. Certamente os la\u00e7os econ\u00f4micos, culturais e lingu\u00edsticos entre pa\u00edses lus\u00f3fonos sugerem que h\u00e1 grande atividade em torno dos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo agentes de l\u00edngua portuguesa. O j\u00e1 citado \u201c<em>Luanda Leaks<\/em>\u201d demonstrou esses v\u00ednculos entre Angola, Portugal e Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, os desdobramentos da citada Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o 2020-2024, de Portugal, em particular o eixo sobre coopera\u00e7\u00e3o internacional, interessam sobremaneira aos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, al\u00e9m de outros pa\u00edses com os quais Portugal mant\u00e9m estreitas rela\u00e7\u00f5es, como Espanha e outros parceiros da Uni\u00e3o Europeia. N\u00e3o s\u00f3 aos governos nacionais, mas tamb\u00e9m a empresas e profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Fabiano Ang\u00e9lic<\/strong>o<br>Pesquisador e doutorando na Universit\u00e0 della Svizzera italiana (USI), Su\u00ed\u00e7a, em dupla titula\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Brasil.<br>Consultor internacional em temas anticorrup\u00e7\u00e3o.<br>Colaborador do Nova Compliance Lab<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Disclaimer: <\/em><\/strong><em>Este artigo reflete a opini\u00e3o do autor e n\u00e3o do NCL<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> Ver https:\/\/justica.gov.pt\/Estrategia-Nacional-Anticorrupcao-2020-2024<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> Ver comunicado oficial da Casa Branca divulgado em 28 de abril de 2022 (<a href=\"https:\/\/www.whitehouse.gov\/briefing-room\/statements-releases\/2022\/04\/28\/fact-sheet-president-bidens-comprehensive-proposal-to-hold-russian-oligarchs-accountable\/\">https:\/\/www.whitehouse.gov\/briefing-room\/statements-releases\/2022\/04\/28\/fact-sheet-president-bidens-comprehensive-proposal-to-hold-russian-oligarchs-accountable\/<\/a>). Os valores em d\u00f3lar foram convertidos para euros.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> Ver&nbsp; <a href=\"https:\/\/www.factipanel.org\/report\">https:\/\/www.factipanel.org\/report<\/a>, em particular \u201cRecommendation 6: Enablers\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo portugu\u00eas aprovou em mar\u00e7o de 2021 a vers\u00e3o final[1] da Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o 2020-2024, listando a coopera\u00e7\u00e3o internacional como um dos eixos priorit\u00e1rios. Os desdobramentos pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o, em termos legais e regulat\u00f3rios, ganham ainda mais relevo ap\u00f3s as san\u00e7\u00f5es impostas por Estados Unidos e aliados a Vladimir Putin e supostos apoiadores. 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