Publicações académicas

Los deberes de los administradores en relación con el cumplimiento normativo o compliance

Resumen: Artículo que trata los aspectos notables en la persona del administrador como sujeto responsable y su relación con la instauración de un programa de compliance en la sede de organizaciones empresariales. Diferencias entre administrador de hecho y de derecho en derecho penal,
explicación de figuras limítrofes al administrador de hecho (apoderado, director gerente, alto directivo etc). Comentario de jurisprudencia y doctrina sobre la figura de administrador y sus funciones, autoria de
los administradores y responsabilidad penal de los administradores. Delitos que pueden cometer los administradores de sociedades, delitos especiales, responsabilidad de los acuerdos adoptados por los órganos colectivos (willdfull blindness), los límites de la responsabilidad penal del administrador como partícipe en los delitos de otros, tanto en delitos dolosos como en delitos imprudentes, participación por
omisión, culpa in eligendo, in decidendo, in vigilando, in dotando, principio de prudente confianza. La responsabilidad en una organización jerarquica con división del trabajo y funciones, la delegación de funciones y responsabilidades, facultades del consejo de administración, facultades delegables y facultades indelegables, responsabilidad penal del delegante, asunción de responsabilidad por parte del delegado y la posición de garante. La implementación y coordinación de los deberes de los adminsitradores en el programa de compliance: deber de diligencia, deber de lealtad, prohibiciones, deber de vigilancia, el responsable de cumplimiento-compliance officer su función y misión en la empresa, deber de velar por el cumplimiento normativo, demostración de la cultura de cumplimiento y responsabilidad penal de los órganos de cumplimiento.
Palabras clave: Responsabilidad penal de las personas jurídicas, administrador de hecho, administrador de derecho, deberes de los administradores, delitos societarios, lista de delitos numerus clausus en CP
español, programa de compliance, responsabilidad penal del compliance officer, responsabilidad penal de los administradores de sociedades corporativas.

Lledó Benito, I. “Los deberes de los administradores en relación com el cumplimiento normativo o compliance” en Interés Social y Gobierno Corporativo sostenible: deberes de los administradores y deberes de los accionistas. MARTÍNEZ -ECHEVARRÍA, A. (dir.). Edit Thomson Reuters Aranzadi, Cizur-Menor, Navarra, 2019. Págs. 123-155.

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A convenção da OCDE sobre o combate à corrupção e sua influência no setor empresarial português

Resumo: O presente artigo analisa a influência da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Inter­nacionais da OCDE (1997) no mundo corporativo, em especial no que diz respeito ao setor empresarial português. Como resultado, demonstra-se a importância de se agir preventivamente no que se refere à corrupção, destacando o relevante papel das empresas, que, ao implementarem programas de compliance, colaboram, de forma essencial, com o Estado na luta contra este fenômeno tão nocivo a qualquer sociedade, além de observarem vantagens muito mais abrangentes do que a simples possibilidade de redução ou isenção de multas decorrentes de atos corruptos praticados por seus funcionários.

Pereira, Izabel de Albuquerque. In: Las empresas transnacionales en el derecho Internacional contemporáneo. / coord. por Jorge Urbaneja Cillán; Cástor Miguel Díaz Barrado (dir.), Juan Manuel Rodríguez Barrigón (dir.), Francisco Pereira Coutinho (dir.), 2019, ISBN 9788413136721, págs. 209-228

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Livro de Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública

Resumo: Já está disponível o livro de Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, que decorreu, sob coordenação de Francisco Pereira Coutinho e Julia Gracia, entre 03 e 07 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ao abrigo de protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e a Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (JURISNOVA). Os artigos foram elaborados por professores e por procuradores do estado do Rio de Janeiro que frequentaram o curso, e objeto de um processo de seleção e revisão levado a cabo por professores e doutorandos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Constituem contributos relevantes para o estudo da prevenção e do combate à corrupção na realidade jurídica da administração pública brasileira, que muito beneficiaram da análise de temas conexos de direito português e de direito da União Europeia durante o curso e dos debates tidos em sala de aula.
Palavras-chave: prevenção, combate, corrupção, regulação, Compliance, sistemas punitivos penais e não penais, acordos de leniência, ética pública, ciência comportamental.
SAAD-DINIZ, Eduardo et al.Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, Coord. Francisco Pereira Coutinho e Julia Gracia. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito, Cedis/Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2019. ISBN 9789898985088.
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Os desafios práticos das iniciativas de Ação Coletiva para a prevenção e combate à corrupção

Resumo: Com a crescente conscientização sobre os efeitos deletérios da
corrupção no desenvolvimento sustentável, as políticas de prevenção e combate ao fenômeno têm ganhado destaque na agenda política global. Ao menos duas abordagens propõem causas e soluções aparentemente distintas: a corrupção é descrita como sendo um problema do principal-agente ou de ação coletiva. A partir de um enfoque não excludente da teoria da agência, o artigo introduz brevemente as contribuições que modelaram as políticas tradicionais de combate à corrupção, bem como os questionamentos que recebe, nomeadamente quanto à dificuldade em explicar as situações de corrupção sistêmica ou de persistência do fenômeno apesar dos investimentos em medidas anticorrupção. Na sequência, avalia-se a evolução da teoria da ação coletiva, para então apresentar sua dimensão prática, neste contexto entendida como os processos de cooperação entre as várias partes interessadas com o objetivo de combater conjuntamente a corrupção. Nas linhas conclusivas, o artigo questiona quais os desafios que as ações coletivas enfrentam e as possíveis soluções para dar suporte às iniciativas.
Palavras-chave: corrupção, prevenção, combate, principal-agente, ação coletiva, cooperação.

Artigo publicado por Julia Gracia, membro do NOVA Compliance Lab, em agosto de 2019, em Atas da Conferência “Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Um Caminho Para o Desenvolvimento Sustentável”, pp. 103–122. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito, Cedis/Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2018. ISBN 9789898985026.

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Apontamentos sobre a adoção das boas práticas de Governança nas Organizações do Terceiro Setor

Resumo: O presente trabalho busca apresentar e sugerir as práticas de boa governança aplicáveis às organizações do Terceiro Setor. Sem esgotar o tema, trata de apontar os benefícios da adoção de mecanismos de transparência e controle, internos e externos, de forma a permitir uma gestão mais profissionalizada de tais entidades, atenuando a assimetria informacional e minorando os problemas de agência, sempre na busca do desempenho social eficiente. Na sequência, uma breve análise das principais leis que regulamentam as organizações sem fins lucrativos destaca diversas exigências legais sob a ótica das boas práticas de governança. Por fim, sendo o compliance (ou conformidade legal) um dos pilares da boa governança, o texto evidencia a importância da adoção de um programa eficiente, à luz da Lei n. 12.846/2015 e do Decreto n.8.420/2015.
Palavras-chave: Organizações do Terceiro Setor; práticas de boa governança; compliance; lei anticorrupção

Artigo publicado por Julia Gracia, membro do NOVA Compliance Lab, na Revista Quaestio Iuris, vol. 09, nº. 02, Rio de Janeiro, 2016. pp.1012-1030. DOI: 10.12957/rqi.2016.22574.

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