Análise do Parecer 08/2024 relativo ao consentimento válido no contexto de modelos de “consentimento ou pagamento” implementados por grandes plataformas online (“Opinion 08/2024 on Valid Consent in the Context of Consent or Pay Models Implemented by Large Online Platforms”)
Recentemente, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) emitiu um parecer solicitado pelas autoridades de controlo holandesa, norueguesa e alemã (Hamburgo), ao abrigo ...
Empresas, Direitos Humanos e Anticorrupção, uma história de Integridade
1. Introdução As empresas operam em contextos cada vez mais regulados, obrigando-as à complexa gestão de um número crescente de riscos, tais como privacidade, cibersegurança, ...
O tratamento de denúncias – Investigações internas de denúncias[1]
A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, no seu Artigo 11.º, n.º 2 ...
Publicação do estudo “Civil Society Organisations & Asset Recovery – A Manual for Action”
O estudo "Civil Society Organisations & Asset Recovery - A Manual for Action" apresenta dicas concretas e recomendações para organizações da sociedade civil interessadas em começar a atuar em recuperação de ativos desviados em casos de corrupção ou incrementar sua ...
Prevenção e combate à corrupção transnacional – a responsabilidade de governos, empresas e profissionais liberais
O governo português aprovou em março de 2021 a versão final[1] da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, listando a cooperação internacional como um dos eixos prioritários ...
Quanta diligência é devida na avaliação de terceiros?
O final de 2021 ficou marcado pela concretização de algumas das medidas em discussão na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC). No passado dia ...
A boa governança em Espanha – Plano de Recuperação e Resiliência e Ordem HFP/1030/2021
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado através do Regulamento (UE) 2021/241, visa prestar apoio financeiro direto aos Estado-Membros, permitindo-lhes intensificarem a execução de reformas ...
Corporate investigations e criminal compliance: duas realidades interligadas no combate à corrupção
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 18 de março de 2021, estabeleceu como ...
Compliance em Angola: Sinais Legislativos de Alerta e Conformidade Obrigatória
(3 minutos de leitura)* O compliance, na sua essência, é o mais óbvio dos comportamentos. Agir em conformidade, fazer o correcto, faz parte do nosso ...
