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Empresas, Direitos Humanos e Anticorrupção, uma história de Integridade

1. Introdução As empresas operam em contextos cada vez mais regulados, obrigando-as à complexa gestão de um número crescente de riscos, tais como privacidade, cibersegurança, ...
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O tratamento de denúncias – Investigações internas de denúncias[1]

A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, no seu Artigo 11.º, n.º 2 ...
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Publicação do estudo “Civil Society Organisations & Asset Recovery – A Manual for Action”

O estudo "Civil Society Organisations & Asset Recovery - A Manual for Action" apresenta dicas concretas e recomendações para organizações da sociedade civil interessadas em começar a atuar em recuperação de ativos desviados em casos de corrupção ou incrementar sua ...
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Prevenção e combate à corrupção transnacional – a responsabilidade de governos, empresas e profissionais liberais

O governo português aprovou em março de 2021 a versão final[1] da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, listando a cooperação internacional como um dos eixos prioritários ...
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Quanta diligência é devida na avaliação de terceiros?

O final de 2021 ficou marcado pela concretização de algumas das medidas em discussão na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC). No passado dia ...
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A boa governança em Espanha – Plano de Recuperação e Resiliência e Ordem HFP/1030/2021

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado através do Regulamento (UE) 2021/241, visa prestar apoio financeiro direto aos Estado-Membros, permitindo-lhes intensificarem a execução de reformas ...
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Corporate investigations e criminal compliance: duas realidades interligadas no combate à corrupção

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 18 de março de 2021, estabeleceu como ...
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Compliance em Angola: Sinais Legislativos de Alerta e Conformidade Obrigatória

(3 minutos de leitura)* O compliance, na sua essência, é o mais óbvio dos comportamentos. Agir em conformidade, fazer o correcto, faz parte do nosso ...
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A Gestão do Cumprimento Normativo para Minimização dos Riscos de Fraude Corporativos

(3 minutos de leitura)* A motivação para se cometer a fraude de corrupção depende de diferentes circunstâncias. Os programas de conformidade normativa são usados para ...
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