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Prevenção e combate à corrupção transnacional – a responsabilidade de governos, empresas e profissionais liberais

O governo português aprovou em março de 2021 a versão final[1] da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, listando a cooperação internacional como um dos eixos prioritários ...
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Quanta diligência é devida na avaliação de terceiros?

O final de 2021 ficou marcado pela concretização de algumas das medidas em discussão na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC). No passado dia ...
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A boa governança em Espanha – Plano de Recuperação e Resiliência e Ordem HFP/1030/2021

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado através do Regulamento (UE) 2021/241, visa prestar apoio financeiro direto aos Estado-Membros, permitindo-lhes intensificarem a execução de reformas ...
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Corporate investigations e criminal compliance: duas realidades interligadas no combate à corrupção

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 18 de março de 2021, estabeleceu como ...
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Compliance em Angola: Sinais Legislativos de Alerta e Conformidade Obrigatória

(3 minutos de leitura)* O compliance, na sua essência, é o mais óbvio dos comportamentos. Agir em conformidade, fazer o correcto, faz parte do nosso ...
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A Gestão do Cumprimento Normativo para Minimização dos Riscos de Fraude Corporativos

(3 minutos de leitura)* A motivação para se cometer a fraude de corrupção depende de diferentes circunstâncias. Os programas de conformidade normativa são usados para ...
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Os requisitos de data compliance

(3 minutos de leitura)* Quando nos debruçamos sobre a temática da proteção de dados pessoais, uma das coisas que nos chama a atenção é a ...
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A problemática das cláusulas anticorrupção

(3 minutos de leitura)* Ao transferir para o setor privado uma parte significativa da responsabilidade no combate à corrupção, as políticas governamentais compelem as empresas ...
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Sarnas, vacinas e compliance

(3 minutos de leitura)* Sempre há quem prefira deixar de fazer análises e check-ups regulares para evitar saber sobre doenças e más funções no organismo ...
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