O estudo “Civil Society Organisations & Asset Recovery – A Manual for Action” apresenta dicas concretas e recomendações para organizações da sociedade civil interessadas em começar a atuar em recuperação de ativos desviados em casos de corrupção ou incrementar sua atuação nessa área.
De autoria de Fabiano Angélico, colaborador do NCL, Jean-Patrick Villeneuve e Lisa Andrews, o manual documenta a experiência de mais de uma dezena de organizações de diversos países de todos os continentes — incluindo Portugal — em casos concretos de recuperação de ativos desviados. A partir das lições aprendidas por essas organizações e de análises de estudos técnicos internacionais, o estudo sugere ações concretas, levando em conta duas dimensões: a) o grau de abertura do espaço cívico do país onde se pretende atuar e b) a fase do processo de recuperação que se pretende priorizar.
Nesse sentido, por um lado, listam-se recomendações destinadas a organizações baseadas em países do chamado “Norte Global”, onde a liberdade de expressão e de associação permite à sociedade civil buscar e manter interlocução com autoridades governamentais e discutir abertamente na imprensa os casos de corrupção; por outro, recomendam-se ações para grupos atuantes em países em que o diálogo com autoridades nacionais ou na imprensa sobre esse tema é inviável ou até perigoso. No que diz respeito à fase do processo de recuperação de ativos, recomenda-se, como uma das linhas de ação, priorizar a fase pré-judicial (antes de os casos de corrupção chegarem ao Judiciário ou em casos em que as investigações não avançam a contento), a fase judicial (a partir do momento em que os processos chegam aos tribunais, incluindo, por exemplo, ordens de congelamento iniciais, e até o confisco definitivo dos bens) ou a fase de retorno dos ativos ao país de origem.
Boa leitura!