Por André Alfar, colaborador do NOVA Compliance Lab
Hoje será abordada a importante relação existente entre a ética corporativa e o
compliance.
A primeira nota a reter é a de que nenhuma organização está livre de riscos da
prática de condutas inadequadas por parte de seus colaboradores (1). O compliance visa,
entre outras coisas, minorar os riscos destas condutas e os seus potenciais efeitos
nocivos.
Num mercado competitivo é esperado que os colaboradores de uma determinada
organização tenham de tomar decisões de forma rápida, eficiente e de acordo com as
leis do mercado onde se inserem. Através de um programa de compliance efetivo uma
determinada empresa consegue prevenir problemas, identificá-los, procurando minorá-
los da melhor forma possível. As organizações devem estar dotadas de mecanismos
internos que permitam não só prevenir, mas também identificar o problema em
concreto, através da criação de uma estrutura robusta que inclui dar formação aos seus
colaboradores para que estes possam evitar, identificar e mitigar eventuais riscos,
agindo com ética e de acordo com a lei.
A modernização das tecnologias e o aumento das formas de branqueamento de
capitais, da corrupção, do financiamento do terrorismo, entre outras ilegalidades,
levaram a que ocorresse um aumento da exigência da autorregulação e dos padrões
éticos. Nesta medida, as empresas devem adaptar-se aos novos tempos e aumentar a
sofisticação dos programas de compliance.
Quanto maior for uma estrutura empresarial, maiores serão os riscos que a sua
atividade comporta. Assim, o bom governo das sociedades (corporate governance) é
essencial para satisfazer todos os objetivos de uma organização e os interesses dos
stakeholders (2).
A organização deve auxiliar os seus colaboradores a lidar com as questões éticas
que possam surgir no decurso das suas vidas profissionais. Dilemas éticos podem surgir
dentro da mesma estrutura organizacional, como por exemplo, entre colaboradores,
como também podem surgir entre stakeholders externos. Por vezes estas diferenças
surgem porque existem conflitos de valores ou padrões de entendimento num
determinado contexto. E nem sempre existe uma resposta clara. Em determinadas
situações é o contexto que influencia a tomada de decisões.
Olhando agora para a ética de uma perspetiva organizacional, sustento a ideia de
que uma empresa deverá assentar os seus princípios, valores e normas de forma a
orientar o comportamento dos seus colaboradores, procurando que estes respeitem as
normas deontológicas que a profissão exige. A empresa deve, assim, estatuir valores
que serão verdadeiros princípios orientadores da atuação dos seus colaboradores. Deste
modo, uma empresa deverá criar um conjunto de regras internas que possa dar resposta
aos eventuais dilemas éticos, devendo para tal instituir valores empresariais,
estabelecendo metas para o efeito e garantir boas práticas de atuação dos seus
colaboradores.
Para tanto, as organizações podem basear-se em diversos instrumentos e
iniciativas internacionais já criadas para o efeito, como é o caso da Anti-Corruption
Ethics and Compliance Handbook for Business (3), do The Business Principles for
Countering Bribery (4) e dos 10 Princípios do Global Compact (5).
(1) Dentro do conceito de “colaborador”, devem estar considerados os colaboradores internos
(administradores e funcionários da empresa) e os colaboradores externos (incluindo, sem qualquer
limitação, um representante legal, trabalhador, prestador de serviços, procurador ou consultor,
independentemente da natureza ou forma do seu vínculo jurídico com a empresa).
(2) O conceito de stakeholders abrange todo o conjunto de pessoas, grupos e organizações que mostram
interesse ou que influenciam e são influenciadas por uma determinada empresa. Podemos dividir este
conceito em dois grupos, os stakeholders internos, como é o caso dos administradores, funcionários e
acionistas, e os stakeholders externos, que podem ser, a título de exemplo, os clientes, os reguladores, os
fornecedores ou uma determinada comunidade, entre outros. Uma organização deve identificar e prevenir
eventuais conflitos de interesses que possam surgir, tanto entre stakeholders internos, como entre estes e
stakeholders externos.
(3) Desenvolvido por empresas, para empresas, com o auxílio da OCDE, do Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Banco Mundial.
(4) Criados pela Transparency International que é a principal organização da sociedade civil liderando o
combate à corrupção.
(5) Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas.