Publicidade versus Privacidade no Direito Processual Contemporâneo
Prazo de entrega: 30 de junho 2023
No dia 8 de setembro de 2023, irá decorrer na NOVA School of Law, numa organização conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a conferência «Publicidade versus Privacidade no Direito Processual Contemporâneo», que tem como objetivo o debate de questões relativas ao segredo e à privacidade no âmbito dos processos judiciais, aspetos que assumem hoje grande relevo, em função do acolhimento nas várias legislações nacionais de regras relativas ao cumprimento normativo por parte das empresas privadas e de entidades públicas e o consequente enquadramento judicial dos elementos recolhidos nas averiguações internas. Esta questão assume também redobrada importância quanto aos elementos que constituem o acervo da documentação dos processos de arbitragem e mediação.
A participação nos painéis de oradores/as do Brasil e de Portugal permitirá o conhecimento das soluções dos dois ordenamentos jurídicos e o debate alargado das questões e problemas que se colocam nestas matérias.
A conferência tem como destinatários/as toda a comunidade jurídica, prevendo-se também um período de apresentação e debate de trabalhos realizados neste âmbito por parte investigadores/as, como forma de incrementar a realização de trabalhos científicos nesta área.
Call for Papers
Está em curso uma chamada para apresentação de proposta escritas, com vista à seleção de um total de até 07 (sete) Propostas, que serão apresentadas oral e presencialmente pelos/as respetivos/as autores/as, durante a conferência.
As propostas deverão ser entregues até às 23h59 (horário de Lisboa) do dia 30 de junho de 2023 e serão recebidas e avaliadas pelos Membros do Comité Científico, constituído pelos/as professor/as da NOVA School of Law, Francisco Pereira Coutinho e Helena Bolina, pela mestre Julia Gracia (NOVA School of Law) e pelo professor Humberto Dalla Bernardina de Pinho e a professora Flávia Pereira Hill, ambos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado pelo Comité Científico no dia 15 de agosto de 2023, através dos e-mails indicados pelos/as candidatos/as no momento da submissão da Proposta.