No dia 8 de setembro de 2023, irá decorrer na NOVA School of Law, numa organização conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a conferência «Publicidade versus Privacidade no Direito Processual Contemporâneo», que tem como objetivo o debate de questões relativas ao segredo e à privacidade no âmbito dos processos judiciais, aspetos que assumem hoje grande relevo, em função do acolhimento nas várias legislações nacionais de regras relativas ao cumprimento normativo por parte das empresas privadas e de entidades públicas e o consequente enquadramento judicial dos elementos recolhidos nas averiguações internas. Esta questão assume também redobrada importância quanto aos elementos que constituem o acervo da documentação dos processos de arbitragem e mediação.
A participação nos painéis de oradores/as do Brasil e de Portugal permitirá o conhecimento das soluções dos dois ordenamentos jurídicos e o debate alargado das questões e problemas que se colocam nestas matérias.
A conferência tem como destinatários/as toda a comunidade jurídica, prevendo-se também um período de apresentação e debate de trabalhos realizados neste âmbito por parte investigadores/as, como forma de incrementar a realização de trabalhos científicos nesta área.
Mais informações em: https://novalaw.unl.pt/publicidade-versus-privacidade-no-direito-processual-contemporaneo/