ENQUADRAMENTO
A denúncia de irregularidades nas organizações é reconhecida como uma das formas mais eficazes de prevenir e de fazer cessar a prática de atos ilícitos. Embora persistam alguns preconceitos culturais, a atuação do(a) denunciante é crucial para a defesa do interesse público e o fortalecimento das instituições. Deste modo, assegurar a proteção devida à sua atuação apresenta-se como um dever legal e ético.
Neste contexto emerge o projeto “WiS-H: A Whistleblowing Habitat in Southern Europe”, financiado pelo Programa CERV-2023-CHAR-LITI da Comissão Europeia (Projeto 101143143), que visa apoiar a proteção de denunciantes na Península Ibérica. O projeto é coordenado pela Fundación Hay Derecho e tem por parceiras a NOVA School of Law, e a Universidade de Múrcia.
No âmbito da implementação do projeto, realizar-se-á a Sessão Nacional em Portugal, com o objetivo de divulgar os resultados preliminares do estudo analítico desenvolvido sobre Portugal, seguida de uma discussão em formato de mesa-redonda com especialistas na matéria, de forma a promover uma maior consciencialização sobre a importância da proteção de denunciantes no contexto português.
Data: 28 de maio (15h00 às16h00)
Lugar: Sala 5, NOVA School of Law (Campus de Campolide)
Inscrições disponíveis em: https://forms.gle/FA43dtKZWsXRXMiX9
PROGRAMA
Abertura (15h-15h10) – Francisco Pereira Coutinho, Professor com agregação (NOVA School of Law), coordenador do projeto WiSH
Principais conclusões do estudo sobre a proteção dos denunciantes de Infrações em Portugal: Projeto WiS-H (15h10-15h25) – Julia Gracia, Project officer (WiSH) | Doutoranda (NOVA School of Law)
Mesa redonda: “A Proteção dos Denunciantes de Infrações em Portugal: Desafios e Oportunidades” (15h25-115h45)
- Alexandra Jorge, Psicóloga | Denunciante de infrações.
- João Paulo Batalha, Associação Frente Cívica.
- Luís Rosa, Observador.
- Moderação: Helena Bolina, NOVA School of Law
Encerramento (15h45-16h00) – Helena Bolina, Professora auxiliar (NOVA School of Law), coordenadora do projeto WiSH